GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA: Fiscalização independente assegura o fiel cumprimento do contrato tanto para a Prefeitura
quanto para a Concessionária
SeuA transparência e governança na prestação de serviços
públicos da PPP de Iluminação Pública de
Campinas estão asseguradas por um Verificador Independente.
A contratação da auditoria garante imparcialidade
para que o poder público e a concessionária
atuem com isenção, fortalecendo a confiança
no projeto.
As principais atribuições do Verificador Independente
da PPP de Iluminação de Campinas são:
Validar o Plano de Operação e Manutenção;
• Aprovar o Plano de Modernização, o Centro de
Operações e o Plano de Implementação e Operação
do sistema de Telegestão;
• Fornecer análises técnicas e neutras em eventuais
conflitos de entendimento sobre cláusulas
contratuais, agindo como um “árbitro técnico”;
• Auxiliar na análise técnica de solicitações de reequilíbrio
econômico-financeiro, baseando-se
em fatos e dados concretos;
• Aferir o desempenho e a qualidade dos serviços
prestados para determinar o valor das contraprestações
a serem pagas à concessionária de
iluminação;
• Acompanhar o cumprimento dos termos e condições
socioambientais.Realizar diligências, levantamentos, inspeções
de campo e coleta de dados;
• Mitigar riscos para a administração pública na
fiscalização dos serviços;
• Apoiar tecnicamente a fiscalização;
• Emitir Termos de Aceite para os serviços no escopo
da concessão;
Contrato e Anexos
Oferta Pública de Debêntures
Manual de Procedimentos para Iluminação Pública
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